Antecipação terapêutica do parto do feto anencéfalo: uma discussão necessária

Resumo

A partir das ideias de crime e problema de saúde pública, levantados em análise da literatura, o presente artigo propõe uma reflexão crítica acerca da relação entre a dignidade da pessoa humana e a antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo. Aponta possíveis caminhos na discussão deste dilema, considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, bem como as normas constitucionais e infraconstitucionais brasileiras.